livros_23O estudo que extrapole os típicos manuais doutrinários é fundamental para a construção de um conhecimento emancipatório, pois viabiliza uma visão completa do fenômeno jurídico, devendo ainda ser associado ao conhecimento popular. Nós juristas devemos admitir que conhecimento é um mecanismo para a emancipação do indivíduo, uma estratégia teórica e política. A universidade, portanto, deve ser um lugar que possibilite a construção de novas identidades, no qual indivíduos e grupos sociais subalternizados possam se auto organizar, possibilitando ainda a produção, e reprodução de contra discursos, e a construção de interesses e necessidades comuns.

Nós possuímos um papel de relevância na sociedade, pois somos produtores de discursos, e infelizmente ainda somos a voz de pessoas subalternizadas pela sociedade, como da clientela do nosso sistema penal. O poder político e o saber científico são fenômenos interligados, o poder produz um saber adequado ao seu domínio, e o saber reproduz o poder que o produz, nas relações e grupos sociais, por isso, diante da realidade social e política brasileira, o livro da Defesa Social uma Visão Crítica mostra-se como um instrumento para a concretização dessa visão de universidade, logo de conhecimento. Além disso, esclarecer a defesa social é necessário para uma ressignificação das bases do moderno sistema penal.

O poder punitivo repressor e autoritário brasileiro tem se legitimado em nome da defesa social, e nenhum discurso penal foi tão promissor para justificar as violações aos direitos humanos. Bartira, então descreve o panorama histórico da construção desse discurso, fazendo uma análise critica, demonstrando como se deu a sua origem, ascensão, e a sua manutenção ainda hoje.

É fundamental que um acadêmico em direito possua bases teóricas que tenham a capacidade de esclarecer o meio social no qual está inserido. Na atual conjuntura brasileira a defesa social, e demais problemas associados ao controle social penal integram a agenda política dos políticos, tanto que tivemos uma aberração como a aprovação da redução da menoridade penal pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e ancorada em Michael Foucault, Bartira Macedo de Miranda Santos nos mostra, por conseguinte, que a escolha dos jovens negros e pobres como inimigos da sociedade fazem parte da constituição da defesa social. E ainda que esta decisão ocasiona a exclusão, o encarceramento, e por fim a morte, o seu desaparecimento dos nossos jovens. Pois, quanto mais indivíduos anormais forem eliminados, menos degenerados haverá em relação à espécie, assim temos a manutenção da ordem vigente, e o nossos ‘cidadãos de bem” poderão viver na tranquilidade de suas gaiolas de ouro.

Nenhum controle social provoca tanta violência a pretexto de combatê-la. Isso decorre da naturalização da ideia de que o Estado está autorizado a defender a sociedade contra os supostos criminosos mediante uma intervenção o mais enérgica possível, de modo que não se percebe, ou não se importam, com a violência do sistema e a sua incompatibilidade com os fundamentos de um Estado Democrático de Direito.

Muitos apesar de terem consciência de tais violações, e das possíveis consequências, como dito, não se importam, faltando alteridade, e a percepção de que a manutenção de do sistema penal ensejará em consequências nefastas a todos.

Por isso, termino com um poema de Bertolt Brecht, através do qual eu peço que possamos passar a refletir sobre o sistema penal, a defesa social, e que isso não for ocorrer por alteridade, que seja por egoísmo.

INTERTEXTO

(Bertolt Brecht)

Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei

Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.

 

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Crítica Literária

Acadêmica em direito, e amante dessa ciência, sonhadora de um mundo mais justo, luta por seus sonhos, e questionara de qual ofício lhe foi dado por destino. Acredita que o ser humano deve buscar a alteridade, e a obtenção de uma mundo mais justo, e isso além de ser feito não somente pelo Direito, mas pelas demais ciências, inclusive pela arte.